Precários do Estado: entrevista a Rodrigo Rivera

Quais as expectativas sobre a regularização dos precários do Estado?

O Governo criou expectativas sobre a regularização dos Precários do Estado desde o início do ano passado, mas demorou imenso tempo a divulgar o relatório sobre a precariedade no Estado, tendo falhado 3 vezes o prazo. Ainda assim, tivemos como conclusão desse levantamento um número considerável e que prova a dimensão vergonhosa da contratação precária no Estado. São 116 mil vínculos precários e mesmo assim não incluiu uma dimensão enorme da precariedade no Estado que são os contratados em funções permanentes do Estado através de empresas de trabalho temporário, vulgarmente conhecido como “outsourcing”.

As expectativas são claras. Não aceitamos que ninguém fique para trás. A uma função permanente deve corresponder um contrato efetivo permanente. Um Governo que quer verdadeiramente eliminar as ilegais contratações precárias no Estado não pode deixar de fora situações como as precárias do Centro Hospitalar do Oeste, que trabalham em Hospitais públicos há mais de uma década; não pode deixar de fora os Formadores do IEFP, que representam milhares de trabalhadores a recibos verdes há anos a fio; não pode deixar para trás as Amas da Segurança Social, que garantem o conforto e segurança de milhares de centenas de crianças pelo país, mas que são consideradas “freelancers”, através dos famosos recibos verdes.

Há novos protagonistas em luta? Que redes se movem? Que papel dos sindicatos no processo?

Temos tido a oportunidade de envolver muitas ativistas por todo o país, com vínculos diferentes, histórias de vida únicas, mas que são sobretudo, pessoas que dão corpo a lutas pelo seu direito a ter um vínculo permanente para uma função permanente. Há novos protagonistas a surgirem, e com muita capacidade de ação. Os Bolseiros de Gestão da Ciência e Tecnologia (BGCT), que cumprem funções permanentes em Universidades, Centros de Investigação e instituições afins, os formadores do IEFP, que garantem a formação nos inúmeros Centros de Emprego do país e trabalham a recibos verdes; os estagiários PEPAC e PEPAL, que ao invés de terem uma oportunidade de aprendizagem e crescimento profissional, viram-se a cumprir funções permanentes em serviços públicos com falta de funcionários.

Os sindicatos têm cumprido o seu papel e a sua inclusão nas comissões anunciadas pelo Governo é essencial para que o processo corra bem. Destacamos o papel importantíssimo da FENPROF e do SNESUP na pressão que têm colocado no Governo para que este processo seja mais do que uma ação de propaganda e que represente de facto uma viragem na política de contratação precária de professores em todos os níveis da Educação.

Como tem corrido a campanha #PrecariosdoEstado e como nos podemos juntar a essa campanha?

A campanha tem corrido muito bem, com pequenas vitórias que se vêm acumulando desde o início do processo. Estamos presentes nos media, na pressão ao Governo e na divulgação de informações para #PrecáriosdoEstado que tenham dúvidas sobre como o processo decorre. Também temos tido oportunidade de ajudar a organizar grupos de precários que sabem, tal como nós, que este não será um processo de regularização dado de mão beijada pelo Governo.

No entanto, somos sempre poucos para garantir que esta campanha tenha a força que realmente pode e deve ter. Para se juntar a esta campanha, convidamos todos primeiramente a assinar e divulgar a petição disponível em www.precariosdoestado.net. Em segundo lugar, caso queiram organizar-se com colegas de trabalho em situação precária no Estado, podemos ajudar nessa organização com know-how e informação regularizada sobre o processo. Em terceiro lugar, estamos sempre a precisar de ajuda e de mais sindicatos, grupos organizados e pessoas individuais para participar nas atividades nacionais da campanha dos #PrecáriosDoEstado. Para isso, basta enviar email para precariosdoestado@gmail.com a indicar que quer participar da campanha.


Rodrigo Rivera, Gestor de projetos no Estado, ativista na luta contra a precariedade, militante de base do Bloco.