Os precários do Centro Hospitalar do Oeste são o corpo e a voz de quem luta pelo fim da precariedade no Estado

Artigo de Ricardo Vicente*


Este texto reúne aprendizagens e reflexões para futuro sobre a organização de precários e a luta pelos seus direitos no trabalho e parte da análise ao percurso realizado pelos precários do Centro Hospitalar do Oeste, que foram protagonistas de um processo histórico no movimento de precários em Portugal, em luta pela igualdade de direitos, à porta de uma onda de esperança e mobilização pelo fim da precariedade no Estado.

Rebenta a bolha, já basta de precariedade no Estado

Este é o atual sentimento maioritário entre os milhares de trabalhadores e trabalhadoras precárias que trabalham no Estado, dos hospitais aos centros de investigação, das câmaras municipais aos centros de emprego. O anúncio de um acordo para a integração dos trabalhadores precários nos quadros do Estado impulsionou a consciencialização sobre a sua condição de muitos precários e precárias que hoje esperam deixar de o ser. Entre estes, constam 180 trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), no entanto, para esta gente, a bolha rebentou mais cedo, arriscaria dizer que foram pioneiros desta vaga. Após meses de indignação e denúncia sobre a sua condição e sobre o lamentável estado em que se encontram os hospitais de Caldas da Rainha, Peniche e Torres Vedras, o Movimento de Precários do CHO anunciou a realização de uma greve pela exigência de igualdade de direitos relativamente aos trabalhadores dos quadros destes hospitais. A greve decorreu entre 25 e 27 de outubro de 2016. Foi um estrondo que se fez ouvir em todo o país e até desinquietou o ministro de Saúde, que foi obrigado a vir à praça pública lamentar-se pela situação penosa em que estes precários se encontram e que se arrasta há demasiado tempo. Reconheceu ainda, assim como o Conselho de Administração do CHO e as Câmaras Municipais de Caldas da Rainha e Torres Vedras, que a resolução deste problema passa pela integração dos trabalhadores nos quadros dos hospitais. Hoje, mais do que nunca, trabalhadores e cidadãos solidários com a causa acreditam e aguardam pela ação do governo, ou da “geringonça”, para resolver o problema.

Graças ao trabalho desenvolvido pelo Bloco de Esquerda, hoje os Precários do CHO conhecem melhor a sua própria realidade e confirmaram o que era apenas uma forte suspeita até há poucos dias: o Centro Hospitalar do Oeste teria menos despesas se acabasse com a precariedade, contratando e alargando os seus quadros. Este Centro Hospitalar despende 8 milhões de euros anuais com a subcontratação de trabalhadores e poderia reduzir esta despesa em 1 milhão de euros praticando as remunerações previstas nas diversas categorias profissionais da Função Pública. Esta poupança certamente seria muito útil para a aquisição de materiais e serviços que diariamente faltam nos hospitais, melhorando a qualidade do serviço prestado aos utentes e as condições de trabalho.

O Movimento de Precários do CHO e seus protagonistas fizeram história

Não foram os níveis de adesão elevados que tornaram esta greve num momento com relevância histórica para o movimento de precários em Portugal, mas sim a combinação desse facto com o processo realizado e os protagonistas da greve. Essencialmente mulheres, estas trabalhadoras conduziram uma greve que durou 72 horas, com adesão total nos Hospitais de Caldas da Rainha e Peniche. O Hospital de Torres Vedras começou com 30% e terminou com 85% de adesão.

Esta gente trabalha há décadas mediada por empresas de prestação de serviços e uniu-se pela mais básica das reivindicações: o direito à igualdade com os colegas nas condições de trabalho e o pagamento de remunerações em atraso (horas extraordinárias, serviços mínimos em períodos de greve, subsídio de férias, etc.). A reposição das 35 horas de trabalho para todos foi uma das exigências centrais da greve. O reconhecimento como funcionários dos hospitais resultou do facto de desempenharem funções essenciais e imprescindíveis ao normal funcionamento do CHO e integrarem as hierarquias de trabalho locais.

Perante a indiferença do Conselho de Administração do CHO e da empresa intermediária às suas reivindicações, ergueu-se o Movimento de Precários do CHO, que veio a manifestar publicamente a intenção de realizar a greve. A ação pública deste movimento angariou diversas solidariedades, desde câmaras municipais até à assembleia da República. O Bloco de Esquerda acompanhou este processo desde início, tendo realizado várias perguntas ao Ministério do Trabalho e da Saúde – várias delas ainda não obtiveram resposta. Catarina Martins, Heitor de Sousa, Marisa Matias e José Soeiro reuniram com dezenas destes trabalhadores, mais do que uma vez, não só porque o Bloco se mobilizou e imediatamente se disponibilizou para os apoiar e acompanhar a sua luta, mas também porque estes trabalhadores marcaram presença em todos os eventos públicos que envolveram atores relevantes da política nacional que ocorreram na proximidade dos hospitais ao longo dos últimos três meses, fazendo da sua luta uma luta impossível de ignorar.

Durante a greve, nos piquetes, estiveram presentes deputados da Assembleia da República, do BE e do PCP, autarcas de várias cores partidárias, médicos, ativistas e cidadãos solidários com a causa. Os piquetes tornaram-se locais de discussão e decisão de uma greve conduzida pelas mãos e pela voz dos trabalhadores grevistas. Além dos piquetes, as decisões foram tomadas em plenários que contaram com a participação de dezenas de precários e precárias.

O caminho realizado e a greve concretizada traz-nos algumas aprendizagens e reflexões que merecem atenção para o futuro. A enorme força demonstrada pelos Precários do CHO até hoje surpreendeu todos os que subestimaram a sua capacidade, do Conselho de Administração do CHO e da Lowmargin, Lda. ao sindicato que solidariamente colocou o pré-aviso de greve. Estes trabalhadores precários demonstraram, num processo democrático e participativo, serem capazes de garantir processos de ação coletiva em vários locais de trabalho em simultâneo no setor público. Todo este processo provou que as greves no Serviço Nacional de Saúde, assim como noutros setores de serviço público fundamentais, como a educação ou os transportes, se programadas e executadas com essa finalidade, podem ganhar a força da cidadania, mobilizando os atores locais (câmaras municipais, autarcas, personalidades com relevância pública, residentes,…) e nacionais (partidos, associações, etc.) solidários com a causa e com isso aumentar a probabilidade de sucesso e mobilização de trabalhadores precários.

Anterior a esta, no movimento de precários, só há memória da greve que ocorreu na Linha Saúde 24, call center onde operavam quase trezentos profissionais da saúde a recibos verdes, luta para qual não houve a solidariedade de nenhum sindicato para colocação de pré-aviso de greve nem para outros apoios. Num único dia, foram despedidos quase três centenas de trabalhadores que vieram, em boa parte, a ser recontratados mais tarde, ficando, no entanto, os seus dirigentes excluídos desta recontratação. No caso dos Precários do CHO, houve um sindicato que, apesar de pouco envolvido e aparentemente pouco disponível, colocou um pré-aviso de greve e aceitou a sindicalização de trabalhadores de um segmento habitualmente marginalizado. Fez toda a diferença. A greve não teria sido possível de outra forma e a luta dos trabalhadores seria mais estreita.

Porque o caminho não pode ser o do individualismo nem o do sectarismo

A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis teve um papel importante no apoio aos grevistas, numa ação que demonstrou a importância das redes de solidariedade e das aprendizagens ativistas que o movimento de precários tem vindo a construir nos últimos anos. Não houvesse estrutura de construção e preservação de rede, que preservasse a memória, transmitisse aprendizagens e disponibilizasse ferramentas de comunicação e organização, por mais modestas que sejam, e este processo não teria sido possível. Porque o caminho não pode ser o do individualismo nem o do sectarismo, eis um dos maiores desafios que o movimento dos trabalhadores tem pela frente e que assombra as organizações sindicais mais cristalizadas: preservar e construir aprendizagens e ferramentas que permitam não só suportar a manutenção das engrenagens orgânicas do movimento, mas também adaptar as mesmas a uma realidade em acelerada transformação, que é propositadamente cada vez mais fluída, mais individualizada, mais precária e adversa à representação e organização coletiva.

As organizações sindicais necessitam desta aprendizagem e abertura, não só para garantir a inclusão dos trabalhadores precários, mas também, em muitos casos, para possibilitar que as greves e outras ações de luta ultrapassem as fronteiras dos locais de trabalho e multipliquem as solidariedades, possibilitando novas formas de organização. Este caminho exige democratização e o recurso alargado a metodologias participativas, que são hoje pouco frequentes.

Em 2007, com a organização do primeiro MayDay, iniciativa que lançou o movimento de precários em Portugal, levantou-se toda uma bateria de comentadores e jornalistas que opunham as organizações de precários ao trabalho dos sindicatos. Os precários recusaram sempre esse caminho. As diversas formas de organização que respondem à realidade do mundo do trabalho, a cada momento e em cada local, fortalecem-se mutuamente.


*Engenheiro agrónomo. Dirigente da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis e militante do Bloco de Esquerda.