O que é uma pensão de reforma justa?

Artigo de Ricardo Moreira.

Para podermos falar do que é uma reforma justa temos de dizer porque achamos que temos direito a uma reforma. A resposta a essa pergunta não é simples, é política e está no centro da disputa de hoje.

Nos últimos anos temos assistido a reformas sucessivas nos regimes de pensões que, com o argumento da sustentabilidade do sistema, têm reduzido o valor das pensões e aumentado a idade das reformas. É inevitável, dizem-nos.

A discussão é sempre centrada no como pagamos as pensões e, por isso, deixamos de pensar nos objetivos do sistema de pensões. Assim, antes de nos debruçarmos sobre o que deve ser uma pensão justa, devemos discutir para que serve a segurança social.

As políticas de segurança social servem para tratar de riscos sociais (tipicamente a doença, a maternidade, a invalidez, os acidentes de trabalho, o desemprego, a velhice, etc.). Numa palavra, as políticas de segurança social servem para garantir coletivamente a segurança económica de todos os membros da sociedade.

É uma ideia radical: somos todos responsáveis por todos.

Os mecanismos que montamos para assegurar essa garantia são os sistemas de segurança social e o seu desenho institucional é totalmente político. Quem decidimos ajudar e como preparamos os meios para ajudar, quem dizemos que queremos ajudar é sempre uma disputa política. Veja-se o caso do Rendimento Social de Inserção: uma prestação que vale menos de 2,5% das despesas totais da Segurança Social, tem uma enorme relevância mediática e os seus beneficiários são policiados pelo Estado.

A segurança social hoje está massificada em quase todos os países ocidentais, movimento que se deu mais pronunciadamente no pós-guerra. Mas a evolução destes sistemas, cuja semente são mecanismos tradicionais de proteção como o mutualismo, os seguros ou a assistência, aconteceu muitas vezes como forma de legitimar o Estado ou um novo regime. Em Portugal, por exemplo, só a Revolução dos Cravos permitiu a criação de um sistema de segurança social universal e isso legitimou o regime democrático.

Voltemos às pensões. Hoje o objetivo dos sistemas de pensões é garantir um rendimento de substituição dos rendimentos do trabalho aos reformados. A partir dos anos ‘70 do século passado o impulso na maioria dos países da Europa vai no sentido de aproximar o valor da pensão ao rendimento que o indivíduo tinha na sua atividade, para que as pessoas mantivessem o seu nível de vida. Mas nos últimos anos o movimento tem sido o contrário, acompanhando os argumentos de uma crise demográfica que iria aumentar muito as despesas e diminuir muito as receitas. Instituições internacionais como a OCDE, o FMI e o Banco Mundial escreveram diagnósticos, criaram handbooks e ofereceram consultoria aos governos.

E o debate mudou: em vez de discutirmos o que queremos da segurança social e depois inventarmos os meios para financiar o que queremos, dizem-nos que não podemos querer nada porque não há como financiar. É inevitável.

Devemos então receber só o que descontámos?

Ou seja, ao longo da vida o trabalhador cede uma parte da riqueza que produz à guarda de outro e o outro devolve-lhe o que guardou no final do período. A filosofia deste modelo é de que cada trabalhador tem uma conta corrente junto de um terceiro a que só acede no final de um tempo pré-determinado. Nesse caso, a segurança social seria simplesmente uma conta, em que cada pessoa escolhia não consumir uma parte do seu rendimento no momento em que trabalhava, para depois o consumir, quando já não conseguisse ou não quisesse trabalhar. Mas há um problema grave: a incerteza. As pessoas podem não conseguir acumular rendimento suficiente ao longo da sua vida de trabalho para garantirem a sua subsistência durante toda a sua velhice, até porque não conseguem calcular quanto tempo vão viver depois de se reformarem e porque não conseguem prever se lhes vai acontecer algum problema ao longo da vida que os impeça de manter a atividade. A longevidade não permite sistemas puros de poupança.

Para dissolver este risco não bastaria uma conta pessoal, teria de haver um seguro, para dissolver o risco entre vários indivíduos e para isso não seria necessário o Estado. No entanto, uma seguradora ou um banco procuram o lucro e não a garantia do rendimento do seu cliente e, como se tem visto nos últimos anos, não há nenhuma segurança de que conseguissem manter o dinheiro seguro ao longo de décadas. Mais, a economia está sujeita a choques macroeconómicos que dificilmente um privado consegue absorver garantindo sempre o valor das pensões. De novo a incerteza e só uma solução: diversificar o risco numa lógica de seguro, mas ser o Estado a garantir o sistema. Só um Estado pode diminuir a incerteza, coletivizando o risco e forçando a poupança coerciva de todos os beneficiários.

Para além disso, só o Estado pelo desenho da atribuição das pensões pode usá-las como uma medida de combate à desigualdade, garantindo que quem mais ganhou enquanto trabalhava é contribuinte líquido de quem menos ganhou nos anos de atividade.

A gestão do sistema de segurança social pelo Estado é assim, mais eficiente, mais eficaz, com menos risco e mais justa.

Mas ainda não respondemos à questão inicial: temos reformas porque descontámos ou porque trabalhámos?

Defender que temos acesso à reforma porque descontámos é, de novo, cair no erro de ver a questão da segurança como um deve e um haver, uma questão financeira, e não sobre o direito ao trabalho.

Recordemos: defendemos o direito ao trabalho porque os produtores não têm, no sistema capitalista, acesso aos meios de produção e, logo, impor a justa distribuição do trabalho disponível é o que fortalece uma resistência coletiva ao capital. Do direito ao trabalho, resulta a reivindicação de pleno emprego, ou seja, de que o Estado deve ter políticas para garantir emprego a todos os que queiram trabalhar, e o direito a rendimentos do trabalho coletivo quando já não podemos trabalhar.

Assim, não temos direito a uma pensão porque descontámos para ela, mas sim porque temos direito a ter rendimentos até ao fim da vida porque contribuímos, enquanto tínhamos uma atividade, para o bem comum com o nosso trabalho.

Percebemos então que a cada corte no valor das pensões e a cada aumento da idade da reforma estamos a atacar os direitos do trabalho e a aumentar a exploração dos trabalhadores, porque têm de trabalhar mais anos e receber menos frutos do trabalho coletivo durante menos tempo.

Com esta ideia podemos mais facilmente perceber o debate sobre a penalização das pensões antecipadas.

O nosso sistema de pensões foi reformado em 2000 e em 2007, sempre no sentido da diminuição do valor das reformas e do aumento do tempo de trabalho: passou a contar toda a carreira contributiva e inventou-se o fator de sustentabilidade, que altera automaticamente a idade da reforma quando aumenta a esperança média de vida.

Em 2014, PSD e CDS agravaram o fator de sustentabilidade e a idade de saída da vida ativa, criando uma dupla penalização para quem pretendia reformar-se antes da idade normal de reforma que crescia cada vez mais. De acordo com dados do atual governo, em 2014 o aumento da idade da reforma passou dos 65 para os 66 anos criando uma penalização de 6% nas novas pensões e o fator de sustentabilidade duplicou o corte que realizava de 5,43% para 12,34%.

O sistema de pensões ficou demasiado complexo, penalizando muito quem queria reformar-se antes dos 66 anos, desprotegendo as carreiras longas e dificultando a entrada de jovens no mercado laboral.

O governo do PS apresentou recentemente aos partidos da maioria e aos parceiros sociais um novo modelo de reformas antecipadas que permitiria aos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas deixar de ter penalizações na pensão. Mas o âmbito da reforma é muito reduzido. Destina-se apenas a trabalhadores com mais 48 anos de descontos ou a quem tenha mais de 46 anos de descontos, mais de 60 anos e tenha começado a trabalhar antes dos 15 anos. Para além disso, quem tem 60 anos de idade, 40 anos de descontos e tenha começado a trabalhar antes dos 16 anos poderá ver a sua penalização reduzir-se. São passos no bom sentido, mas não chega. É certo que o Bloco vai bater-se por mais.

Mas um sistema de pensões justo era garantir que a sociedade através do Estado acerta contas com quem foi empurrado para o trabalho infantil e que há transparência no regime de pensões, para que todos saibam: reforma aos 40 anos de trabalho e contribuições ou aos 65 anos de idade, sem penalizações.

Dir-nos-ão que não há recursos para fazer esta reforma, mas os recursos estão lá. A divisão da riqueza entre trabalho e capital está cada vez mais desigual no mundo ocidental (ver Global Wage Report 2016/2017 OIT) e em Portugal agravou-se muito para os trabalhadores nos últimos anos. Ou seja, o trabalho está a perder peso para o capital e, por isso, também nas questões da segurança social é preciso inverter o jogo e fazer uma reforma que taxe também os negócios de capital intensivo como forma de garantirmos recursos para as reformas dos trabalhadores.

Não é o debate contabilístico que interessa ter nas pensões, mas sim o debate sobre como cuidamos uns dos outros e sobre o direito ao trabalho. Se ganharmos esse debate, haverá sempre condições materiais para proteger a segurança social e as pensões.


*Engenheiro, Mestre em Economia e Políticas Públicas, Investigador em Trabalho e Segurança Social.