O Brasil no Fim do Mundo?

Artigo de Luís Leiria.


Como pode um governo tão debilitado como o de Temer desferir ataques tão devastadores?

Michel Temer já é mais impopular do que a sua antecessora Dilma Rousseff quando foi afastada da presidência no processo de impeachment. As sondagens mostram que 63% da população acha que ele devia deixar o cargo ainda este ano.

O governo Temer é ilegítimo, porque foi fruto de um golpe palaciano, quando deputados e senadores votaram o impeachment da presidente devido a um alegado crime de responsabilidade que não existe como tal.

O governo Temer já substituiu seis ministros em pouco tempo, quase todos por suspeitas de envolvimento com corrupção ou tráfico de influências. O governo Temer e o núcleo duro do seu círculo político são acusados de receber dinheiro da Odebrecht como contrapartida para defenderem os interesses da empresa de construção civil na aprovação de leis ou emendas que lhe sejam favoráveis. Se sobreviver às denúncias da Odebrecht, o governo Temer prosseguirá como um morto-vivo.

E no entanto…

E, no entanto, o governo Temer fez aprovar por Medida Provisória uma reforma do Ensino Médio sem qualquer diálogo com professores, estudantes e pais.

E, no entanto, o governo Temer fez aprovar, por emenda constitucional – que requer dois terços dos deputados e dois terços dos senadores – uma política de austeridade tão ou mais draconiana do que aquela que foi imposta aos portugueses pela troika. A chamada “PEC do Fim do Mundo” pretende na verdade destruir um dos pilares da Constituição brasileira aprovada em 1988 – a vinculação dos gastos com saúde e educação a um percentual mínimo obrigatório da arrecadação do Estado.

Além da “PEC do Fim do Mundo”, o governo Temer também anunciou a reforma da Previdência (Segurança) Social e ainda promete medidas para aumentar a produtividade, o que nos leva a temer (sem trocadilho) o pior. Sabemos bem o que os neoliberais fazem para supostamente aumentar a produtividade: redução de salários, perda de direitos, precariedade.

Tudo isto está a ser feito de afogadilho, procurando driblar a crise institucional que o país vive desde que o golpe palaciano foi concretizado (na verdade, já vinha de antes, quando Dilma Rousseff desconsiderou o programa que a elegera e passou a aplicar o do seu adversário).

O Brasil no Fim do Mundo

Os dispositivos constitucionais atuais obrigam a que o gasto com saúde seja no mínimo 13,2% da receita líquida federal. Os estados e o Distrito Federal devem investir o mínimo de 12% das suas receitas, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15%. Com educação, a Constituição determina um gasto mínimo de 25% das receitas tributárias de estados e municípios e de 18% dos impostos federais.

Com a PEC 241/55 caem todas estas vinculações. Porque ela determina que todos os gastos públicos sejam congelados por um período de 20 anos, e isto a começar num ano em que o país atravessa uma recessão. Assim, quando o PIB voltar a crescer, o “congelamento” destes gastos sociais (só com a correção da inflação) fará com que diminua brutalmente o seu peso no Orçamento da União e dos Estados.

A emenda constitucional agora aprovada é um retrocesso de décadas. Causa estranheza aos mais insuspeitos. O australiano Philip Alston, relator especial da Organização das Nações Unidas para a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, emitiu um comunicado no qual afirma que a aprovação da PEC 55 é um “erro histórico” que provocará “retrocesso social” no Brasil e criticou o facto de uma medida “radical” e “dramática” ter sido proposta por um governo que não foi eleito nas urnas. “Está claro que essa é uma proposta que interessa a uma pequena parcela da elite e de forma alguma faz parte dos interesses da maioria da população”, disse.

Assim como a PEC 55 tem como alvos a saúde e a escola públicas, a Reforma (na verdade, contrarreforma) Previdenciária mira a degradação de um sistema que sustenta os que chegaram à vida pós-laboral. Os seus novos mecanismos (aumento da idade da reforma, aumento do período mínimo de contribuição e outras medidas) são o outro pé do ataque desferido por este governo não eleito. Como disse o sociólogo Ruy Braga, “é uma proposta de aprofundamento da desigualdade. Uma parte é submetida a essas regras draconianas e a outra parte fica de fora, como os militares”, resume. E recorda que “um piso de 65 anos para aposentadoria exclui uma série de estados da federação onde a estimativa de vida da população masculina é de 65 anos ou até mesmo menos. É o caso do Maranhão e do Piauí”. Ruy Braga conclui: “Sem dúvida que é um projeto que aprofunda a desigualdade e não contribui com os objetivos redistributivos de proteção social da Previdência pública do país”.

O paradoxo do governo fraco que aprova ataques fortes

Como é possível que o governo Temer tenha aprovado a PEC 55 e se prepare para fazer o mesmo com a Reforma Previdenciária?

Como se explica este paradoxo: o governo mais odiado do Brasil, e também um dos mais fracos, mantido quase em respiração artificial, consegue aprovar o mais gigantesco ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo? Como é que um governo que só consegue reunir 10% de aprovação tem força para destruir os mecanismos sociais introduzidos na Constituição de 88, reflexo das grandes mobilizações que derrubaram a ditadura e criaram novos sindicatos, uma grande central sindical (então) independente do governo e (então) combativa?

Em resumo: como é que um governo fraco pode desferir um ataque tão devastador?

Dar uma resposta a esta questão não é fácil. Vou apenas listar alguns fatores.

O que divide a classe dominante neste momento, provocando a fraqueza do governo Temer, não é o fundamental: os seus interesses de classe. O que os divide é o acessório: o leilão desigual, chamado corrupção, que foi feito com os recursos do Estado, e que em vez de os beneficiar a todos por igual beneficiou apenas alguns, num país farto de tanta corrupção. Não nos enganemos: transmite um sentimento de justiça ver Marcelo Odebrecht na cadeia, mas mesmo nesse incómodo lugar ele continuou a comandar a sua empresa e não vai perdê-la, como merecia.

Temer é fraco, mas já disse que não pretende prosseguir a vida política. Não depende, por isso, de votos. Como recomendou o publicitário Nizan Guanaes ao próprio Temer numa reunião do Conselho Económico e Social: “aproveite que a popularidade de seu governo está baixa para fazer reformas impopulares”, porque “popularidade é uma jaula”. Enquanto tiver condições para estar de pé, nem que seja como um morto-vivo, o governo Temer será mantido para aprovar as contrarreformas. Depois será descartado, como foi Eduardo Cunha e mais tarde ou mais cedo será Renan Calheiros.

“Guardei e nunca usei”

Mas há um terceiro fator muito importante: a herança maldita do PT. Quem começou a pôr em causa a Previdência foi o governo Lula e sua (contra)reforma Previdenciária. Quem pôs Henrique Meirelles na esfera governamental foi Lula, que o fez presidente do Banco Central entre 2003 e 2011. E não esqueçamos que Temer está na presidência porque era vice de Dilma, certo?

Uma frase de Jacques Wagner, ex-governador da Bahia, ex-ministro e ex-deputado do PT, poderia bem servir de epitáfio a esse partido. Apanhado com a boca na botija por ter aceitado da Odebrecht, como presente de aniversário, um relógio Patek-Philippe, modelo Calatrava, de 25 mil dólares, não encontrou nada melhor para dizer do que: “Guardei e nunca usei”.

O PT recebeu um mandato do povo pobre do Brasil para usar o seu poder e mudar o país, mas ele guardou-o e nunca usou. Um dia, quando esse poder já não valia nada, as elites, intocadas e até enriquecidas, cuspiram o partido para fora do ninho onde fora um estranho.

E a classe trabalhadora, que demorou anos a se convencer que o melhor para governar o Brasil era um dos seus pares, um trabalhador igual aos outros, agora hesita. A consciência que demorou anos a conquistar pode ser esfacelada num átimo, diante da evidência de que o PT, no seu afã de se manter no poder a todo o custo, foi capaz de desfigurar a sua imagem original e transformar-se num consórcio de interesses igual aos outros. Gente que gosta de ter um relógio Patek-Philippe, mas o desdenha, não porque o despreze – longe disso! – mas porque dá mau aspeto um representante de um partido que ainda tem a palavra “trabalhadores” no nome use ostensivamente um símbolo do luxo capitalista.

Também por isso, a resposta à “PEC do Fim do Mundo” não esteve à altura da brutalidade do ataque. Não conseguiu impedi-lo.

Saberá a classe trabalhadora capaz de superar esta herança maldita de forma positiva sem se deixar levar pelos cantos de sereia que se vão multiplicar? Conseguirá, mau grado a ossificação das principais centrais sindicais, derrubar na prática a “PEC do Fim do Mundo”?

O Brasil é um país muito dinâmico. A resposta a esta pergunta não tardará muito.


*Jornalista luso-brasileiro. Trabalhou em diários como o Jornal do Brasil e O Globo (Brasil) e revistas como Vida Mundial e História (Portugal). Fez parte da equipa que fundou o Esquerda.net, na qual permaneceu por quase dez anos.